Cidadão terá mais acesso virtual a documentos públicos federais.

Mais uma feramenta a serviço da cidadania: o portal LexML, que já está disponibilizando mais de 13.000 documentos públicos de vários setores dos poderes do Estado [STF, Senado et similia]. Sobre o assunto, vejamos o informe oficial no sítio do STF:

Notícias STF Imprimir sexta-feira - 3 de julho de 2009
Sexta-feira, 03 de Julho de 2009
Documentos do STF e de outros órgãos públicos podem ser acessados no portal LexML
O cidadão brasileiro passou a ter acesso a um sistema especializado em informações jurídicas e legislativas no dia 30 de junho. O portal de internet LexML foi elaborado com a participação do Supremo Tribunal Federal e traz documentos dos principais órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas nacional, estadual, municipal e distrital. O LexML foi desenvolvido dentro da Comunidade TI Controle, que é composta por órgãos da administração pública, como o Supremo, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Corregedoria Geral da União (CGU), a Advocacia Geral da União (AGU), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, entre outros.
“Dentro dessa comunidade, são desenvolvidos projetos de interesse comum desses órgãos. Entre eles o LexML, que nasceu no Senado, mas que o Supremo apoiou e participou da elaboração”, explica o secretário de Tecnologia da Informação do STF. Ele afirma que a colaboração foi, principalmente, em layout, padronização e formato dos textos. Os documentos colocados no LexML pelo Supremo são acórdãos e súmulas vinculantes. Já estão disponíveis 132 mil documentos do tribunal. À medida que os documentos forem criados, serão incluídos na página eletrônica. A cerimônia de inauguração do portal foi no auditório Antônio Carlos Magalhães, no Senado.
MC/MP/LF