Quando policiais se desentendem...

... Antes de tudo, o péssimo exemplo que dão. Depois de tudo, um processo penal rico de meandros e especificidades, somente bem compreendido por que seja atreito às minúcias dos códigos substantivo e adjetivo [as expressões são, para muitos, obsoletas] de processo penal militar.

Vejamos o conhecido caso de desacato entre policiais do Ronda do Quarteirão e o major da Polícia Militar, Júlio César Passos Pereira.

O fato de seu aos 29 de agosto de 2008, no bairro Henrique Jorge, capital do Ceará. Conforme a peça de denúncia, os soldados Antônio José Bezerra Sousa, Cristiano Silva de Castro e Robson Ramdaw Damasceno [policiais - em estágio probatório... - lotados no programa "Ronda do Quarteirão"], foram acionados por meio de celular para averiguar ocorrência de perturbação do sossego alheio, no “Bar do Brother”. Os policiais solicitaram a diminuição do volume do som daquele estabelecimento, o que foi prontamente atendido.

Às duas horas da manhã, os policiais voltaram a receber chamado pelo mesmo motivo, razão porque retornaram ao local. Deste ponto - relata o Ministério Público, nos autos do processo -, a abordagem dos policiais aconteceu de forma ríspida, o que fez o major Júlio César, que estava no bar, irritar-se com os soldados. Sob efeito de bebida alcoólica, o major solicitou que fosse chamado o supervisor de policiamento da Capital, pedido atendido pela patrulha do Ronda.

Após a solicitação de comparecimento do supervisor, iniciou-se uma discussão entre os militares e o soldado Ramdaw deu voz de prisão ao major por desacato.
Ao chegar ao local, o comandante do policiamento da Capital efetuou a prisão dos três soldados do Ronda.

O processo teve audiência de interrogatório no último dia 29 de junho deste 2009.
O major Júlio César foi denunciado pelo Ministério Público por cometer crime de ofensa aviltante a inferior. Os soldados respondem a processo por desrespeito a superior, injúria real, constrangimento ilegal e inobservância de lei, regulamento ou instrução.

Todos serão processados e julgados pelo Conselho Especial de Justiça da PM, composto pelos oficiais coronel Francisco Domingos Barroso e os tenentes-coronéis José Valmi de Menezes, Francisco Coraci Camelo Ponte e José Rogério Câmara do Nascimento, presidido pelo juiz Henrique Jorge.